sexta-feira, 15 de abril de 2016

Redução da Maioridade Penal, dois pesos e duas medidas?


Há pouco mais de um ano atrás, a comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara Federal considerou constitucional a possível Redução da Maioridade Penal passando dos 18 para os 16 anos de idade, após a aprovação por parte da CCJ os debates em especial nas redes sociais se acirraram por conta dessa discussão um tanto polêmica. Diante do atual cenário, eu tenho defendido que cada caso é um caso quando se trata de jovens que partem pra esse tipo de vida, pois é notório a falta de políticas públicas por parte do Poder Público que gerem oportunidades para todos os jovens, desde o acesso com FACILIDADE a educação, como o acesso a cultura, o esporte, lazer, acesso ao mercado de trabalho e etc... Deixando assim muitos jovens sem perspectiva de vida, deixando uma grande parte da sociedade sem alternativa para enfrentar o dia a dia! Eu até sou a favor da REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL, desde que aos 16 anos também  os Jovens tenham garantidos todos os direitos que hoje só tem aos 18, que aos 16 anos o jovem possa tirar a sua CNH, que aos 16 anos o jovem possa abrir conta em banco, que aos 16 anos o jovem possa montar seu negócio de direito (abrir empresas), que aos 16 anos o jovem possa ser candidato a qualquer cargo na Política (pois hoje aos 16 anos o Jovem só pode votar, mas ser votado não, uma espécie de meio direito), que aos 16 anos o Jovem possa participar de concursos públicos, que aos 16 anos os jovens possam assumir cargos comissionados, que aos 16 anos o jovem responda 100% pelos seus atos, tendo seus direitos plenos garantidos. Pois se querem discutir a Redução aos 16, reduzam por completo. Não sou conivente com bandidagem e quando digo que cada caso é um caso é pelo fato de saber que temos sim jovens que se escondem atrás da lei para cometer inúmeros atos infrancionais, inclusive GRAVÍSSIMOS, acredito que a punição deveria ser muito mais rigorosa, para aqueles que são reincidente e para aqueles que matam e torturam a sangue frio. Mas falando em especial da redução, sugiro que se reduza a maioridade no criminal e no civil. Assim os jovens assumiriam 100% seus atos, pois se não for dessa forma, pra mim não vale!! Sem contar que o nosso sistema prisional está falido e também é CORRUPTO. Enquanto o sistema for corrupto poucos serão aqueles que irão se ressocializar nas penitenciárias, repito, redução da maioridade penal é um assunto polêmico, mas não adianta reduzir se os governos municipais, estaduais e federal não fizerem o seu dever de casa, pois enquanto houver agentes da lei dentro das penitenciárias sendo cúmplices e coniventes com tudo aquilo que é ilícito perante a constituição e enquanto o Poder Público for ausente nas Políticas Públicas para a Juventude nós continuaremos sendo reféns desse tipo de situação. Essa é a triste realidade que a nossa juventude vive, tudo por conta da ausência, hora da família, hora do poder público.


Texto produzido pelo Acadêmico de Jornalismo da Faculdade Estácio Macapá Pedro "Filé" Lourenço

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