Há pouco mais de um ano atrás, a
comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara Federal
considerou constitucional a possível Redução da Maioridade Penal passando dos
18 para os 16 anos de idade, após a aprovação por parte da CCJ os debates em
especial nas redes sociais se acirraram por conta dessa discussão um tanto
polêmica. Diante do atual cenário, eu tenho defendido que cada caso é um caso
quando se trata de jovens que partem pra esse tipo de vida, pois é notório a
falta de políticas públicas por parte do Poder Público que gerem oportunidades
para todos os jovens, desde o acesso com FACILIDADE a educação, como o acesso a
cultura, o esporte, lazer, acesso ao mercado de trabalho e etc... Deixando
assim muitos jovens sem perspectiva de vida, deixando uma grande parte da
sociedade sem alternativa para enfrentar o dia a dia! Eu até sou a favor da
REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL, desde que aos 16 anos também os Jovens tenham garantidos todos os direitos
que hoje só tem aos 18, que aos 16 anos o jovem possa tirar a sua CNH, que aos
16 anos o jovem possa abrir conta em banco, que aos 16 anos o jovem possa
montar seu negócio de direito (abrir empresas), que aos 16 anos o jovem possa
ser candidato a qualquer cargo na Política (pois hoje aos 16 anos o Jovem só
pode votar, mas ser votado não, uma espécie de meio direito), que aos 16 anos o
Jovem possa participar de concursos públicos, que aos 16 anos os jovens possam
assumir cargos comissionados, que aos 16 anos o jovem responda 100% pelos seus
atos, tendo seus direitos plenos garantidos. Pois se querem discutir a Redução
aos 16, reduzam por completo. Não sou conivente com bandidagem e quando digo
que cada caso é um caso é pelo fato de saber que temos sim jovens que se
escondem atrás da lei para cometer inúmeros atos infrancionais, inclusive
GRAVÍSSIMOS, acredito que a punição deveria ser muito mais rigorosa, para
aqueles que são reincidente e para aqueles que matam e torturam a sangue frio.
Mas falando em especial da redução, sugiro que se reduza a maioridade no
criminal e no civil. Assim os jovens assumiriam 100% seus atos, pois se não for
dessa forma, pra mim não vale!! Sem contar que o nosso sistema prisional está
falido e também é CORRUPTO. Enquanto o sistema for corrupto poucos serão
aqueles que irão se ressocializar nas penitenciárias, repito, redução da
maioridade penal é um assunto polêmico, mas não adianta reduzir se os governos
municipais, estaduais e federal não fizerem o seu dever de casa, pois enquanto
houver agentes da lei dentro das penitenciárias sendo cúmplices e coniventes
com tudo aquilo que é ilícito perante a constituição e enquanto o Poder Público
for ausente nas Políticas Públicas para a Juventude nós continuaremos sendo
reféns desse tipo de situação. Essa é a triste realidade que a nossa juventude
vive, tudo por conta da ausência, hora da família, hora do poder público.
Texto produzido pelo Acadêmico de Jornalismo da Faculdade Estácio
Macapá Pedro "Filé" Lourenço
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